Após dois anos, o ministro Alexandre de Moraes deixa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, deixando um legado de julgamento simbólicos e discursos em defesa da Justiça Eleitoral. Em seu lugar, assume o cargo a ministra Cármen Lúcia, que também ocupa uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a vice-presidência passa a ser ocupada pelo também magistrado da Corte Kassio Nunes Marques. Eles devem ocupar o cargo pelo biênio 2024-2026.

Durante seu período à frente da presidência do TSE, Moraes realizou julgamento que cassou os direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder durante evento do Bicentenário da Independência, em 2022. O magistrado acompanhou a lisura do processo eleitoral de 2022, ano em que tomou posse como presidente, tendo Cármen Lúcia como vice.

Relembre pontos marcantes da presidência de Moraes no TSE:

Inelegibilidade de Bolsonaro

Em junho passado, Moraes pautou a votação de ação de investigação judicial eleitoral (Aije) ajuizada pelo PDT que pedia a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante voto que o impossibilitou de concorrer a cargos públicos por oito anos, Moraes disse que a "liberdade de expressão" não pode ser usada para atacar a democracia.

— Liberdade de expressão não é ataque ao poder Judiciário e à sua independência, principalmente por um presidente da República — afirmou.

Militares fora do processo eleitoral

Em setembro de 2023, pouco mais de um ano após assumir a presidência, Moraes excluiu as Forças armadas do rol de entidades aptas a participar da fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

— Não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais, e também a participação na comissão de transparência eleitoral — afirmou à época.

Responsabilização por fake news

Pouco antes de deixar a cadeira, Moraes comandou julgamento no TSE que aprovou resolução que determina a responsabilização das big techs por conteúdos falsos publicados nas redes. Com a medida, as empresas precisam divulgar um material informativo para esclarecer que o conteúdo é inverídico ou que está descontextualizado.

A alteração integra uma série de medidas tomadas para regular o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano, aprovada no final de fevereiro. Caso haja desrespeito das normas, além da aplicação de sanções, a Advocacia-Geral da União (AGU) será notificada para ingressar com ações judiciais.

Fraude em cota de gênero

Em agosto passado, o ministro Alexandre de Moraes, na condição de presidente da Corte, anunciou que o TSE iria elaborar uma proposta de súmula — forma de consolidar jurisprudência sobre um tema — sobre fraude à cota de gênero.

A declaração foi feita ao fim do julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra duas candidaturas femininas fictícias que concorreram ao cargo de vereador de Biritiba-Mirim (SP) pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em 2020.